Afinal o que é o S.O.P.A?

O que os videojogos têm a ver com o S.O.P.A.

Os videojogos são um dos produtos protegidos pelos direitos de autor, nacionais e internacionais, debaixo do copyright. Os videojogos são um dos principais afetados pela pirataria, em conjunto com a música e filmes. Existe uma enorme indústria que perde milhões e milhões de euros anuais devido ao flagelo da pirataria. Quando falamos aqui de pirataria, ela abrange todas as plataformas, e não só apenas do PC. O S.O.P.A. permitirá assim que os videojogos estejam debaixo desta proteção e qualquer website que seja referenciado como permitindo, ajudando ou até apenas relacionado com a pirataria seja forçado a fechar, bastando para isso a comunicação por parte do dono da PI.

Isto tipo de ação já tem ocorrido nos nossos dias, por exemplo no Youtube. Diversos vídeos são apagados ou colocados offline devido a infringirem os direitos de autor, sendo que apenas basta o dono da PI contactar o Youtube para o efeito, ou até mesmo a conta oficial da entidade ter esses direitos de moderação.

Pegando neste mesmo exemplo, podemos facilmente constatar que não existem limites e que muitas vezes parecem ser feitos de forma automática por qualquer motor de pesquisa. Um caso recente foi o trailer de The Last of Us, apresentado durante os VGA 2011. A Spike TV tinha os direitos de transmissão do vídeo por algumas horas. A Spike TV é subsidiaria da MTV Networks, que por sua vez pertence à Viacom. Nas horas seguintes a Viacom fechou e apagou diversos vídeos do Youtube, até mesmo o vídeo que estava na página oficial do jogo, em Lastofus.com. Por este exemplo podemos compreender que parece não haver qualquer tipo de seleção ou limite. O que se pretendia neste caso era tentar minimizar o efeito, perda de audiência e claro dinheiro das receitas publicitárias na Spike TV. Quem foi afetado, isso era outro assunto.

Perda de liberdade de expressão?

Outra das críticas contra o S.O.P.A. diz respeito à liberdade de expressão e aos efeitos colaterais do decreto de lei. Novamente aqui temos o problema dos limites e a abertura de exceções. Será este o início de muitos outros decretos de lei que irão bloquear o livre discurso na internet, produzindo medidas castradoras, sem limites e demasiado abrangentes?

Imensos websites atuais irão certamente rapidamente fechar se a lei for aprovada. Por exemplo, o Twitter e Facebook. A livre transferência de temas, conversas, links e imagens será considerado um meio a favor da pirataria? Não é por acaso que por exemplo o Google e Facebook estão contra o atual modelo do decreto de lei S.O.P.A. Por exemplo, apesar do motor de busca Google não ser o originador dos links e conteúdos pirata, é em si um meio para atingir o fim. Com o modelo atual o Google poderá ser obrigado a fechar, ou criar um novo algoritmo ou qualquer tipo de proteção legislativa para, ou não fornecer resultados sobre os conteúdos ilegais, ou bloquear, avisar ou mencionar (colocando-se à parte legalmente) sobre os links em acusa que apareceram na pesquisa.

No fundo poderemos ter serviços de pesquisa onde apenas aparecerá conteúdos filtrados, escolhidos e limitados. Mas quem terá o direito de limitar os conteúdos? Quem ditará as regras? Serão elas justas e universais? São perguntas que todos temos que nos colocar.

Nestes atos ilegais poderá estar incluído qualquer cidadão comum. Gostaram de um vídeo do Gears of War 3 e o querem colocar no vosso canal do Youtube? Se o fizerem poderão ser chamados de criminosos. Aqui novamente vemos a dificuldade do decreto de lei em separar as águas, em compreender se existe ou não um fundo comercial e prejudicial ao produto em causa. Mas como vimos no caso da Spike TV, às vezes até nem é o dono da PI que poderá estar envolvida, mas sim os meios que circulam à sua volta.

A liberdade de expressão está também ligada ao avanço tecnológico, muitos achando que poderá ser bloqueada ou atrasada com este decreto de lei. A falta de limites que regulem o decreto poderá deitar por terra muitas das investigações e trabalhos caseiros/amadores. Nunca apoiando a pirataria, e colocando isto em contexto, muitos dos atuais artistas gráficos começaram a trabalhar em casa, na escola, com material/software pirata, pois não tinham meios financeiros para os adquirir.

Por último, existe a possibilidade de diversos sites ficarem debaixo de uma espécie de lista negra, não estando diretamente ligados a qualquer tipo de pirataria ou atos ilegais.

Quem apoia o S.O.P.A.

De acordo com a lista colocada no Wikipedia, facilmente conseguimos perceber que existem dois lados da barricada. No lado dos apoiantes temos as associações ligadas aos meios musicais, editoras de vídeo e livros, bem como diversas associações ligadas a meios tecnológicos.

Desde a sua apresentação, o S.O.P.A. não tem conseguido manter a sua eficácia em todos os meios. O mundo atual já não vive sem os meios online. O decreto de lei tem uma base ideológica correta, mas carece de limites e coloca quase todos no mesmo saco. Quer regular a internet e as suas transferências de informação, mas é essa mesma internet que tem lutado e fazendo mossa nos seus apoiantes, fazendo pressão para que muitos deixem de apoiar o decreto.

Temos o caso da Epic Games que não apoia o estado atual da S.O.P.A, mas que a associação na qual faz parte, a Entertainment Software Association (ESA), é uma das principais apoiantes do decreto. A Entertainment Software Association (ESA) é a responsável pela fantástica E3 em Los Angeles.

Conclusão

Não nos parece que no modelo atual o decreto de lei vá para a frente. A Internet é um enorme monstro (no bom sentido) que dificilmente será domado. Muitas empresas estão a retirar o seu apoio ao S.O.P.A. pois estão a sofrer boicotes por parte dos seus clientes, como é o caso da Go Daddy, empresa mundial que fornece serviços de alojamento e registo de domínios de internet.

Não esquecer que para além do boicote do cidadão comum que essas empresas estão sujeitas, vendo as suas receitas caírem drasticamente, ainda temos a questão dos ataques piratas a que todas essas empresas estão sujeitas, necessitando de investir milhares de euros em segurança na Internet. Para alem de tudo isto, a barricada da oposição também é forte, incluindo os já mencionados, Google, Facebook e Twitter, mas também o Yahoo!, DynDNS, AOL, LinkedIn, eBay, Mozilla e Wikimedia.

Por último, todos os outros países, onde poderão estar fisicamente alojados os websites, terão certamente uma palavra a dizer sobre o assunto. Muita tinta ainda irá correr, mas certamente este é um enorme alerta para compreendermos o formato futuro da internet, onde talvez possa deixar de existir como a conhecemos. Para o bem, ou para o mal.