Artigo 11 e Artigo 13 aprovados Parlamento Europeu - E agora?

O Parlamento Europeu aprovou hoje os controversos Artigo 15 (previamente Artigo 11) e Artigo 17 (previamente artigo 13) como parte das novas medidas que procuram proteger em território Europeu os direitos de autor.

A discussão durava desde 2016 e desde então foram efectuadas várias alterações às medidas, embora o principal se tenha mantido: responsabilizar as plataformas (como o Youtube) pelos conteúdos carregados pelos utilizadores.

Nos meses antes da votação, houve uma grande campanha das gigantes plataformas de conteúdos com a mensagem "Salva a tua Internet", mas ultimamente as novas medidas foram aprovadas com 348 votos a favor. Do contra foram registados 274 votos e 36 abstenções.

O medo dos utilizadores da Internet instalou-se desde que a discussão destas medias começou e rapidamente foram colocadas questões como, o que vai acontecer aos memes (sátiras e piadas que usam material com direitos de autor)?

Com as novas medidas aprovadas, o que muda efectivamente no funcionamento da Internet em território europeu?

A curto prazo, nada vai mudar. Apesar das medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu, cada país terá que as adaptar para a legislação, o que é um processo demorado. Ainda existem detalhes por afinar, mas de forma resumida as novas medidas definem o seguinte:

• As plataformas online de conteúdos devem obter as licenças dos conteúdos carregados pelos utilizadores

A medida abrange vários tipos de materiais com direitos de autor como músicas e vídeos, mas exclui enciclopédias online desde que sejam usadas para fins educativos e de investigação científica. Na excepção também estão empresas Startups que cumpram todos estes parâmetros:

• Facturação anual inferior a 10 milhões de euros
• Menos de 5 milhões de visitas por mês
• Empresa criada há menos de três anos

De momento, plataformas como o Youtube já têm ferramentas que permitem aos autores reclamar e por conseguinte remover conteúdos que infrinjam os seus direitos, mas com as novas medidas aprovadas pelo parlamento Europeu, a responsabilidade cai nas mãos do Youtube.

A aprovação das novas medidas está a gerar uma discussão em torno da liberdade da Internet e da possibilidade de censura, mas aqueles a favor sublinham que as medidas foram criadas para proteger os direitos de autor. Qual é a tua posição nesta discussão?