Sony para Geohot: Vemo-nos em tribunal

Hoje bem cedo, o hacker George Hotz colocou documentos legais da Sony no website, revelando que a dona da PS3 está a agora a tomar acção legal contra ele e a equipa de hacking Fail0verflow.

Baseado nos conteúdos dos documentos, a Sony acredita que os hackers infringiram áreas do Digital Millenium Copyright Act (DMCA) e do Computer Fraud and Abuse Act no obter de chaves de encriptação e desencriptação da consola sem autorização, e que os réus são directamente responsáveis por activar pirataria por via das ferramentas que criaram e disponibilizaram online. Curiosamente, ao invocar o CFFA, a Sony compara a PS3 a um computador protegido que foi ilegalmente comprometido, em oposição a um aparelho legalmente detido por uma pessoa que pagou por ele – o argumento que tradicionalmente os hackers colocam.

Existem alguns elementos reveladores dentro da papelada legal da sony, particularmente onde o acordo de utilizador PSN é invocado para sugerir que tanto a Sony como o Geohot "se submetem à jurisdição pessoal na Califórnia e concordam ainda que qualquer disputa a surgir ou relacionada com este Acordo deve ser trazia a um tribunal dentro do estado San Mateo, Califórnia."

Existem ainda a contenção que Hotz beneficiou financeiramente através do seu trabalho ao aceitar donativos via PayPal, e afirma que a sua sugestão à Sony, Microsoft e Nintendo que ele ajuda no design da segurança da sua próxima consola é outro meio pelo qual ele procura lucro pessoal com o recente hack.

As alegações da Sony contra a equipa Fail0verflow são também compreensivas, se bem que a base para a aclamação de jurisdição legal na Califórnia é subdesenvolvida em comparação – talvez porque vários membros da equipa não são residentes nos EUA, e outros permanecem anónimos, apenas conhecidos pelas suas alcunhas online. Os documentos legais também sugerem que existem mais de 100 outras pessoas envolvidas no desenvolvimento do Jailbreak e a Sony procura permissão para os adicionar à acusação quando as suas identidades se tornarem disponíveis.

A legalidade do hacking tem sido reforçada recentemente por uma mão cheia de casos de alto perfil e decisões, mas o conceito de Jailbreaking levou um poderoso tiro no braço por via da emenda DMCA que tornou a modificação iPhone isenta do acto e então legal – mas deve ser assinalado que esta isenção aplica-se apenas a telemóveis e até mesmo o iPad não está actualmente incluído. No entanto, outra isenção DMCA permite "o quebrar de controlos de gestão de direitos de videojogos digitais para procurar falhas de segurança" mas como isto se relaciona com os precisos problemas de segurança da PS3 permanece por descobrir.

George Hotz não comenta os problemas legais, simplesmente coloca a papelada que recebeu no seu site.

O membro Marcan da Fail0verflow, também conhecido como Hector Martin, disse no Twitter, "Ah, então a Sony decidiu processar todos debaixo da lei Norte Americana. Parece que não vou visitar os EUA por um tempo... Mais nenhum comentário sobre a Sony, a PS3, ou qualquer coisa relacionada até eu poder falar com um advogado..."

Mathieu Hervais, líder da equipa PSGroover de Jailbreak de fonte aberta, colocou um leque de argumentos contra as alegações da Sony na sua conta Twitter, começando por dizer, "Acabei de ler o documento legal da Sony, está cheio de tretas e o tipo que o escreveu não sabe nada sobre como a PS3 funciona."

Segundo a papelada, a primeira audição foi marcada para as 5 da tarde do dia 12 de Janeiro, "ou o mais cedo que possa ser ouvida".

Actualização: George Hotz falou com a BBC.

Comentou, "Sou um crente acérrimo dos direitos digitais. Esperava que uma companhia que se orgulha de ter propriedade intelectual, seriam bem versados nas disposições da lei, por isso estou decepcionado com acção actual da Sony".

"Falei com a assessoria jurídica e sinto-me confortável que a acção da Sony contra mim não tem qualquer base."

O site Fail0verflow também emitiu um comunicado:

"A nossa motivação foi devido à Sony ter removido a opção de Outro Sistema Operativo. O nosso único objectivo foi, é e sempre será fazer com que o Outro Sistema Operativo volte. Nunca toleramos, suportamos, aprovamos, ou incentivamos a pirataria de videojogos. Não publicamos nenhuma chave encriptadas nem chaves assinadas. Não publicamos nenhum código da Sony, ou o código derivado do código da Sony."