Downloads ilegais

Por cá a polémica estalou quando no pretérito dia 12 o Ministro da Cultura, ao arrepio da proposta votada pelo Parlamento francês, considerou a liberdade acima de tudo. José António Pinto admitiu, nessa altura, que a proposta debatida em França não faz sentido em Portugal, não sendo admissível sequer num Estado de Direito: “Nós somos um país que tem uma História e um regime de Estado de Direito específicos. Vivemos 48 anos sobre a ditadura e portanto não compreendemos facilmente soluções que tenham uma possível leitura censória – em que alguém está a ver o que fazemos”.

Representantes das associações de comércio e direitos de autor de imediato repulsaram as declarações, considerando que o Ministro estava a pactuar com a partilha ilegal de ficheiros protegidos sendo uma “instigação ao crime”. Para a Sociedade Portuguesa de Autores as afirmações constituem “um atentado” aos interesses dos artistas e criadores.

Perante um quadro de veemente discórdia e condenação das afirmações do Ministro o mesmo veio, dias depois, refazer o pensamento sobre o assunto. Do encontro tido com a Sociedade Portuguesa de Autores, tomou-se então a decisão de criar um grupo de trabalho para defender os direitos dos autores e dos artistas através de um rigoroso controlo das descargas ilegais. Para o Ministro a solução deverá privilegiar “um modelo de negócio que permita remunerar os autores e assegure acessibilidade a esses produtos”, em permanente salvaguarda da Constituição e da lei vigente sobre a matéria.

Este encontro vem no seguimento de uma série de contactos que os grupos ligados aos direitos de autor têm mantido com os fornecedores de acesso à internet em Portugal, com o Ministério da Cultura, IGAC e a Anacom, o regulador das telecomunicações. Para Eduardo Simões a indústria fonográfica pode chegar a uma situação irreversível: “O que aqui está em causa são direitos de propriedade intelectual. Há uma pilhagem constante desses direitos. Entre 2000 e 2009 a indústria perdeu 58% da sua facturação e mais de 60% dos seus postos de trabalho directos, já para não falar nos indirectos”.

Por seu turno a postura dos responsáveis dos ISP sobre este assunto tem roçado a moderação. Para a PT Comunicações e de acordo com um comunicado “Aguardamos uma reflexão de todos os intervenientes e cumpriremos as obrigações legais que vierem a ser tomadas”. Enquanto que os ISP aguardam por decisões que venham a ser tomadas no quadro parlamentar o próximo ponto de discussão é a legitimidade atribuída aos fornecedores de acesso à rede para bloquearem a ligação, naquilo que seria uma decisão equiparada e ao nível dos órgãos legitimados para decisões de condenação.

Ao mesmo tempo os utilizadores da rede queixam-se da actuação implacável da indústria e das organizações dos direitos de autor. Do tempo em que lhes foi possível obter lucros exorbitantes nunca se fez qualquer distribuição ou repartição pelos utilizadores de modo a atenuar o impulso para a obtenção da cópia pirata. Por outro lado, alegam alguns dos contestatários destas medidas que a pirataria não deixa de exercer um fenómeno publicitário, tornando os produtos mais conhecidos, não sobrando utilizadores que pretendem obter a cópia original do produto. Com preços mais baixos é possível atenuar a pirataria, reclamam os utilizadores.

Um pouco por toda a Europa começam a ser estudados ou aplicados diplomas que protegem os direitos de autor e punem os utilizadores que efectuem descargas ilegais. Na Suécia já existe um diploma em vigor. Na França Sarkozy é um acérrimo defensor dos cortes efectuados pelos ISP. No nosso país a situação ainda está num ponto de estudo, mas considerando a força das associações de comércio e dos direitos de autor é de esperar que em breve sejam votados no parlamento mecanismos para atacar a pirataria de um modo mais eficaz. São ventos de mudança para a forma como se utiliza a internet. Mais monitorização, mais vigilância e menos privacidade.