Califórnia obriga lojas a informar que as compras digitais são apenas licenças temporárias
Compras digitais não são tuas.
Uma nova legislação na Califórnia, assinada pelo Governador Gavin Newsom, debruça-se sobre uma questão cada vez mais relevante no mundo digital, e muito importante para os videojogos: a compra de conteúdos digitais. A lei AB 2426, que entrará em vigor em 2025, exige que as lojas digitais informem claramente os consumidores de que, quando compram produtos como jogos, filmes ou música, estão na realidade a comprar uma licença temporária para os utilizar, e não o produto em si.
Trata-se de uma resposta ao aumento das compras digitais e à frustração dos consumidores que viram os seus conteúdos desaparecer das suas bibliotecas após o encerramento dos serviços. Exemplos como a retirada de jogos pela Ubisoft ou tentativas de plataformas como a PlayStation de retirar o acesso a conteúdos adquiridos mostraram a vulnerabilidade do consumidor neste cenário.
Com a nova lei, expressões como “comprar” ou “adquirir” só podem ser usadas se acompanhadas de uma explicação clara de que o conteúdo é licenciado e que essa licença pode ser revogada a qualquer momento.
A lei tem por objetivo proteger os consumidores de práticas publicitárias enganosas, dando mais transparência sobre as restrições envolvidas nas compras digitais. Embora não impeça a remoção de conteúdos, a legislação garante que os compradores sejam informados de forma mais transparente sobre os riscos associados a este tipo de compra digital.