União Europeia quer aumentar garantia dos jogos para 2 anos

A União Europeia está a ponderar a inclusão na Directiva de Garantia e Vendas uma nova lei que alargaria a garantia obrigatória de dois anos como mínimo para todo o tipo de bens móveis e tangíveis para o consumidor, categoria dentro da qual se incluiria o software e os videojogos.

Até agora as empresas não tinham qualquer obrigação de reembolsar o dinheiro se um videojogo incluísse um bug que impedia o utilizador de completá-lo, mas com esta nova lei, se for aprovada, vai dar ao consumidor o direito de ter um produto que funcione "sob as condições comerciais justas", isto segundo declarações de Helen Kearns, porta-voz da Comissão Europeia.

Apesar de Kearns reconhecer que poderá haver abusos por parte de alguns consumidores desonestos (que podem muito bem jogar ao jogo e depois devolvê-lo alegando que existe um erro inexistente), a verdade é que na sua opinião, "Essa não é uma boa razão para dizer que não se aplique o nível básico de protecção ao consumidor."

É claro que já se fizeram ouvir criticas quanto a esta nova lei, principalmente as de vários organismos britânicos, entre os quais a TIGA, que pela voz do seu presidente, Richard Wilson, comentou que, "Os consumidores precisam de produtos de boa qualidade, isso é razoável, mas se a legislação for demasiado rígida pode fazer com que as editoras e produtoras sejam mais cautelosas. Demora-se anos a desenvolver jogos e as equipas de desenvolvimento têm que prever muitas vezes qual a tecnologia que estará presente no momento em que esse desenvolvimento termina. Se se disser às produtoras e editoras de que o software tem que ser lançado quase perfeito, isto pode assustar a formação de novas ideias e as pessoas vão-se limitar a apostar pelo seguro."

Por seu lado, a Business Software Alliance, que representa as companhias de maior renome da indústria, afirmou através de um porta-voz que, "O conteúdo digital não é um bem tangível e não pode estar sujeito à mesma responsabilidade que uma tostadeira. É um bem licenciado através de um contrato com os consumidores e não se vende. Estes contratos são regidos pelo direito civil que oferece várias soluções quando existe a violação do contrato."